Substituto Tributário — comportamento, arrecadação e pontos de falha

Cruza duas pontas que o relatório anterior não juntava:

A taxa que amarra as duas é ISS – Retido / Subs. Tributária (TAXID 36) em TBLancamento — 64.445 lançamentos, R$ 386,6 milhões. Sem ela não dá para saber se a retenção virou dinheiro.

Achado que manda no relatório: existem 25 guias acima de R$ 100 mil de ISS retido sem nenhuma baixa bancária, somando R$ 33,47 milhões. Não é dívida em aberto — é dinheiro que o município lançou, baixou (ou cancelou) e não recebeu. Sete dessas guias, de R$ 8,5 mi, estão marcadas como baixadas sem baixa alguma registrada. Detalhe no EIXO A.

1. Quem arrecada mais — e o que isso vale pro município

Comparado por tipo de receita de ISS (2022–2026, valores lançados):

O substituto tributário é a maior fonte de ISS do município — maior que a homologação, que é o imposto do prestador comum. Não é detalhe de cadastro: é quase metade da receita de ISS.

Por ano, a curva do substituto (lançado / pago em caixa / cancelado):

Nota metodológica (importante para quem for reproduzir): a coluna "lançado" é SUM(LANCTOVALOR) direto de TBLancamento — é o número confiável. Se você juntar com TBGuia/TBGuiaLancamento sem filtrar GuiaLanctoExcluido=0, o total infla até R$ 7 mi/ano: existem 237 pares guia↔lançamento marcados como excluídos que continuam entrando na soma. Por isso "lançado − pago − cancelado − aberto" não fecha no centavo: o pago e o cancelado vêm da junção com TBGuiaBaixa, que tem base ligeiramente diferente. O que é confiável em cada coluna: caixa (tipo 2), cancelado (tipo 101) e o saldo em aberto. O "lançado" pela junção, não.

A curva — o que ela diz

• Antes de 2022 a receita era irrelevante. Em 2005–2021 o substituto gerou menos de R$ 12 mi/ano, e em 2018–2021 caiu para R$ 8–34 mil. O salto começa em 2022 — coincide com a base NFS-e (sig_iss_t19_notas_fiscais passa a existir em 2023).
• 2023 é o pico: R$ 112,5 mi lançados, R$ 88,9 mi em caixa. Nunca antes nem depois houve tanto.
• 2024–2026 caem para R$ 70 mi e R$ 46 mi, mas isso é em parte efeito do cancelamento em 2024 (abaixo).
• Dos R$ 357,7 mi lançados, só R$ 282,1 mi entraram no caixa — 79%. Os outros 21% ficaram entre cancelamento automático e guia em aberto.

2. Quem são os maiores — e a concentração

Top contribuintes no livro fiscal (ISS retido, 2022–2026):

A USIMINAS sozinha é ~55% de toda a receita de substituto do município, e o grupo USIMINAS (3 CCMs) passa de R$ 237 mi. Qualquer auditoria de substituto que não comece pela Usiminas está olhando para o lugar errado.

3. Os eixos de falha — onde merece ir verificar

🔴 EIXO A — guias grandes que nunca foram pagas: R$ 33,5 milhões (o mais grave)

Fiz a verificação que faltava: para cada guia grande de ISS retido, houve baixa bancária (tipo 2, arquivo-retorno do banco = dinheiro confirmado)? O resultado são 25 guias acima de R$ 100 mil sem nenhum pagamento, somando R$ 33.466.365,00.

Elas se dividem em três padrões — e vale tratá-los como coisas diferentes:

A.1 — Cancelada pelo "sincronismo" e não reemitida (~R$ 10 mi)

Cancelamento automático (GuiaBxTipoBaixa=101, observação "Cancelamento automático através do sincronismo"). Conferi competência a competência se houve reemissão:

Na prova por competência (10/2022, 09/2022, 03/2024): a competência 10/2022 ficou com apenas R$ 3.441.468,97 pago contra R$ 3.902.255,70 cancelado — falta ~R$ 460 mil. Em 09/2022, falta ~R$ 33 mil. Em 03/2024 a sobra de R$ 3.139.751,72 cobre o cancelado, com folga de ~R$ 32 mil.

A.2 — Duplicidade de lançamento na mesma competência

Em 10/2022 e 09/2022 a USIMINAS emitiu duas guias grandes no mesmo dia (LANCTOTIPOLANCTO=7); uma foi paga, outra cancelada. O padrão sugere retenção lançada em duplicidade e corrigida depois pelo sincronismo — o cancelamento é sintoma, não a doença. O mesmo ocorre na Fundação São Francisco Xavier (3 guias de R$ 361.908,09 em 05/2024, duas canceladas).

A.3 — GUIASTATUS=3 (baixada) sem nenhuma baixa registrada (R$ 8,46 mi)

O mais grave dos três, porque não há pagamento nem cancelamento que explique:

A guia 20224512793 é o caso modelo: R$ 3,54 mi emitida e vencida em agosto/2022, marcada como baixada, sem um único registro em TBGuiaBaixa. Ou a baixa foi feita fora do sistema (trilha perdida), ou a guia foi dada como paga sem ter sido.

No agregado, sem pagamento tipo 2: 10 guias status 2 (R$ 14,3 mi), 6 status 1 (R$ 9,4 mi) e 6 status 3 (R$ 8,5 mi).

O cancelamento automático somou R$ 32,9 milhões em 2022–2026, com pico em 2024 (R$ 11,7 mi) e 2022 (R$ 10,05 mi). O lote de 15/02/2023 sozinho cancelou 786 guias de R$ 7,6 mi — sendo R$ 6,96 mi da USIMINAS.

Ação: auditar as 25 guias uma a uma; começar pelas 6 com status 3 e nenhuma baixa, que são as de trilha perdida.

🔴 EIXO B — a base de cálculo está gravada errada

TBGuia.GUIABASECALC está igual ao ISS (LANCTOVALOR) em todos os lançamentos de 2018 em diante — diferença média de R$ 0,00. Antes de 2018 o campo vinha zerado.

Ou seja: o município não registra a base de cálculo do substituto. Sem a base não é possível conferir a alíquota aplicada, nem cruzar com o valor do serviço. É justamente o campo que permitiria provar que a retenção está correta.

(os valores de ISS em si parecem coerentes com ~3%, então o que falha é o registro da base, não o cálculo.)

Ação: corrigir o preenchimento de GUIABASECALC e LANCTOBASECALC na rotina de lançamento do ISS retido.

🟠 EIXO C — R$ 35,3 milhões em guias abertas, algumas vencendo fora do exercício

Guias com GUIASTATUS=1 (aberta, sem baixa) de ISS retido:

Há vencimento de 2018 em guia de exercício 2023 — a data de vencimento não corresponde à competência. E R$ 14,4 mi de 2023 parados sem baixa é o maior estoque de dívida do substituto.

🟠 EIXO D — o cadastro de substituto tem três verdades diferentes e nenhuma fecha

E a maior de todas: USIMINAS está com CTBSUBSTITUTO = 0 no cadastro do SQL Server — o maior substituto do município não está marcado como substituto. No MySQL, o flag esteve ligado por 11 minutos em 04/10/2023 e nunca mais voltou.

(a divergência tem explicação parcial: uma flag é "quem pode reter declarado", e há casos de retenção real sem declaração — mas 2.638 vs 199 é falha de cadastro, não de conceito.)

Ação: regenerar as flags a partir das notas retidas + guias da taxa 36. Não confiar em marcação manual.

🟡 EIXO E — livro × nota não reconcilia

Em 2023 o livro fiscal lançou R$ 112,5 mi e o NFS-e declarou R$ 61,4 mi — 83% a mais. Em 2025, R$ 70,5 mi contra R$ 47,4 mi (49% a mais).

Parte é explicável (o livro inclui retenção fora do NFS-e municipal), mas a diferença é grande o bastante para exigir conferência — e é onde pode haver retenção declarada duas vezes, ou base inflada.

🟡 EIXO F — recibos de retenção duplicados (já mapeado antes)

recibo_retencao tem 13.235 linhas para 9.288 notas distintas. 170 substitutos com fator > 1,05, e a USIMINAS com fator 1,997 (toda nota com 2 cópias). Em 2024 o ISS somado nos recibos foi R$ 14,19 mi contra R$ 8,20 mi real. Além disso, 9.008 de 13.235 recibos (68%) estão com o número da nota gravado como 2147483647 (INT_MAX) — o recibo perde o valor probatório.

4. Por onde começar (ordem de valor × facilidade)

1. As 25 guias grandes sem baixa bancária — EIXO A, R$ 33,5 mi em jogo. Comece pelas 6 com GUIASTATUS=3 e zero baixas (R$ 8,5 mi): são as de trilha perdida, as mais fáceis de explicar e as que podem ser perda seca. Query-base: guias de TAXID 36 acima de R$ 100 mil sem linha em TBGuiaBaixa com GuiaBxTipoBaixa=2.
2. USIMINAS especificamente — responde por mais da metade de tudo e sozinha tem 7 dessas 25 guias. Vale abrir o caso dela isolada, mês a mês, guia a guia.
3. Por que o sincronismo cancela guia grande — em 15/02/2023 ele cancelou 786 guias de uma vez, R$ 6,96 mi só da USIMINAS. Entender o gatilho evita repetição.
4. Base de cálculo não registrada — EIXO B. Impede qualquer outra verificação; consertar a rotina.
5. Cadastro de substituto — EIXO D. Barato de corrigir e destrava os outros filtros.
6. Recibo duplicado / INT_MAX — EIXO F. Já estava mapeado, segue pendente.

5. O que ainda não sei (inferência, não dado)

• O que o GUIASTATUS=6 representa (R$ 11,5 mi em 2024) — é o segundo status mais comum e não tem rótulo confirmado.
• Por que 2023 tem quase o dobro de 2022 e 2024 — migração de sistema, regularização ou duplicação de lançamento em massa.
• Se o livro fiscal com R$ 105,3 mi em 2023 contra R$ 61,4 mi declarados no NFS-e diferença é legítima (retenção fora do NFS-e) ou erro — a diferença é de 83% e é grande demais para não ser conferida.

As dúvidas específicas das guias canceladas foram resolvidas na rodada seguinte (seção 6).

Arquivos

6. Verificação das guias canceladas (2ª rodada)

Você pediu para fechar a ponta: as guias canceladas foram reemitidas? Fiz o teste por competência, não só por GUIAID. Resposta: na maioria dos casos, não — e a investigação revelou um terceiro padrão, pior que os dois primeiros.

Como testei: comparei o valor cancelado com o que a mesma competência (contribuinte + ano + mês) efetivamente pagou. Se o pago cobre o cancelado, houve substituição; se não, houve perda.

O que a investigação descobriu a mais: nem toda guia grande sem pagamento foi cancelada. A guia 20224512793 da USIMINAS (R$ 3.538.797,30, vencida em 19/08/2022) está com GUIASTATUS=3 — marcada como baixada — e não tem nenhuma linha em TBGuiaBaixa. São 6 guias assim, R$ 8,46 mi. Esse é o grupo que não se explica por cancelamento automático nem por duplicidade: é trilha de baixa ausente, e é por onde a auditoria deve começar.

O que ainda não sei

• Se as 6 guias com status 3 e zero baixas foram pagas por outro canal (guia avulsa, compensação, outro sistema) ou se o status 3 foi aplicado sem baixa real. Não há como dizer só com estas tabelas — precisa da conferência bancária.
• O que GUIASTATUS 2, 3 e 5 significam exatamente. Inferi que 3 = baixada e 1 = aberta pelo comportamento (status 1 nunca tem baixa; 3 tem baixa bancária), mas não achei tabela de domínio que confirme.
• Por que 2023 tem quase o dobro de 2022 e 2024 — migração de sistema, regularização ou duplicação de lançamento em massa.

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