ACTCON SOLUCOES WEB S.A. — Incentivo Esportivo

CNPJ 07051313000118 · CCM 9700900 · Razão Social: ACTCON SOLUCOES WEB S.A.

Fonte: IPATINGA_NOTAS (MySQL 5.7.42) — tabelas compensacao_det e compensacao. Só leitura.

Nota de busca: a grafia correta é ACTCON, não "Acticon". Meu termo anterior (%acticon%) não casava por isso. Buscando 07051313000118 a empresa aparece em compensacao_det.

1. A tela confere com o banco

Os 12 lançamentos da tela "Movimentações do Incentivo Esportivo" são exatamente os 19 registros com incentivo_esportivo = 1 (a tela mostra os 12 com valor > 0 ou observação relevante). Totais conferidos:

Incluindo todos os lançamentos da empresa (sem filtro de esporte): dedução R$ 30.999,77 · utilizado R$ 35.548,61 · saldo R$ −4.548,84 (46 lançamentos). O saldo negativo vem inteiramente do Incentive Esportivo.

2. O saldo negativo é duplicidade de um único valor

Os R$ 4.548,84 do saldo negativo correspondem exatamente ao valor de dois lançamentos:

Mesmo valor, mesmo t08_id = 1, protocolos zerados — mas competências diferentes e tipos de encerramento diferentes (1 = regular, 2 = complementar).

Saldo acumulado cronológico (só incentivo_esportivo=1)

O saldo chega a exatamente R$ 0,00 em 11/08/2026 (depois de abater 5.837,33 de um saldo de 5.837,33). O lançamento seguinte consome R$ 4.548,84 de um saldo já zerado — não havia crédito disponível. Daí o negativo.

A leitura do problema

A competência 12/2025 teve seu encerramento complementar em 03/09/2026 — depois que a competência 02/2026 já havia sido fechada em 10/03/2026. O sistema recalculou e reaplicou R$ 4.548,84 numa competência antiga, sobre um saldo que já tinha sido integralmente consumido. O valor reaplicado é idêntico ao da primeira aplicação, o que indica reaplicação do mesmo crédito, não um novo crédito.

3. O Incentivo Esportivo em si

Projeto: "VOLEIBOL SUB 16 CATEGORIA DE BASE" · executora LARAH JULIA AYRES VIANA FREI · atleta Larah Julia Ayres. Processos: SMAR 3960/2025 (parcelas de R$ 2.500,00 — 1/4) e 39662025 (parcelas de R$ 5.000,00). Certidões de enquadramento: 2024.011.3945 (AERB) e referências a 2023.04.003 / 3960/2025.

Total aportado: R$ 30.000,00 em 8 lançamentos de dedução (6 com protocolo 3960/39602025 e 2 com 39662025).

A sequência de utilização — e onde o saldo quebra

4. O contexto: 33 empresas com o mesmo problema

A ACTCON é o 8º maior excedente (R$ 4.548,84). O padrão de saldos negativos se repete em empresas com o mesmo par enc.=1 / enc.=2 sobre competências diferentes (12 pares encontrados no banco inteiro).

Detalhe importante: das 33 empresas negativas, 26 têm dedução zero — ou seja, são empresas que utilizaram incentivo sem que a dedução correspondente existisse na base (ex.: 60894730002582, com R$ 125.506,02 utilizados e R$ 0,00 deduzidos; 03007331003248, R$ 12.924,83; 17281106000103, R$ 12.752,89). A ACTCON é diferente: tem dedução real, o problema é a reaplicação.

5. ACTCON e o nfse (a pergunta original)

Sim, a ACTCON é prestadora com 4.803 notas no nfse (01/2019 a 12/2019), e 355 notas como tomadora.

Mas nenhuma delas tem dedução: valor_deducoes > 0 em 0 notas, como prestadora e como tomadora. Total deduzido: R$ 0,00.

Motivo: o nfse cobre 2014–2020 e a dedução por Incentivo Esportivo (Lei 4169/2021) só existe a partir de 2023. São mecanismos distintos: - nfse.valor_deducoes → dedução de material/custo (18 prestadores, engenharia/concreto); - compensacao_det → Incentivo Esportivo (Lei 4169/2021 / Decreto 10091/2022).

A ACTCON aparece apenas na segunda via, e com a anomalia de duplicidade descrita acima.

6. O contexto da empresa

• Atividade: licenciamento/cessão de direito de uso de programas de computador (4.801 das 4.803 notas), tributação SIMPLES.
• ACTCON não está cadastrada em SIGBANCOS_IPATINGA.Contribuinte (0 linhas por CNPJ e por razão social) — o cadastro do SQL Server está defasado em relação ao MySQL.
• 4.803 notas como prestadora e 355 como tomadora no nfse (01/2019 a 12/2019), todas sem dedução.

7. O que verificaria a causa raiz

1. Processo SMAR 3960/2025 — a origem das parcelas de R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00 e o enquadramento em "Voleibol Sub 16 Categoria de Base".
2. Regra de fechamento — por que o encerramento complementar de 12/2025 (03/09/2026) roda depois do encerramento regular de 02/2026 (10/03/2026) e reaplica valor já consumido, sem validar saldo disponível.
3. t08_id — vale 1 nas duas linhas duplicadas e 328/330 nos aportes; verificar se t08_id é a origem do crédito (o que explicaria a reaplicação do mesmo crédito).
4. log_alteracoes_compensacao — a tabela existe mas está vazia para esta empresa; se o log foi gravado em outro schema, seria a trilha de auditoria do caso.
5. mv_debitos / mv_pagamentos — as duas tabelas estão vazias (0 linhas) no MySQL; o lastro do ISS devido não pôde ser conferido aqui. Precisa ser verificado no SQL Server (SIGBANCOS_IPATINGA).