As 33 empresas com saldo negativo no Incentivo Esportivo

Base: IPATINGA_NOTAS (MySQL 5.7.42) · tabela compensacao_det · coluna incentivo_esportivo = 1 Somente leitura. Dataset: esporte_33_negativas.csv (645 linhas).

1. Resumo

O excedente se divide em dois mecanismos distintos e mutuamente exclusivos, cuja soma fecha exatamente o total:

Nenhuma das 33 tem o comportamento "correto" — o sistema nunca recusou uma aplicação. Não é uma exceção sporadica: é a ausência da validação de saldo.

2. Como o Incentivo Esportivo é registrado

Para entender o defeito é preciso conhecer a estrutura de compensacao_det:

• tipo = 'P' — bucket do Incentivo Esportivo. Recebe tanto a dedução (o aporte do incentivo, valor_deducao, com protocolo e t08_id do processo) quanto a utilização (valor_utilizado, obs "Incentivo utilizada no encerramento..."). É aqui que vive o saldo do incentivo.
• tipo = 'T' — bucket de Compensação genérica (créditos de cancelamento de nota, compensações de Tributário). Recebe obs "Compensacao utilizada no encerramento...".

O fechamento de competência grava pares de linhas: uma P ("Incentivo utilizada") e uma T ("Compensacao utilizada"), no mesmo cnpj/mes/ano e mesmo dt_cadastro. São 17.565 pares cnpj+mes+ano com P e T simultaneamente.

Invariante do sistema: SUM(valor_utilizado) ≤ SUM(valor_deducao) dentro do bucket P. O bucket T não participa do saldo do incentivo.

Comparação lado a lado da mesma competência (02/2026):

No caso saudável, a utilização vai para P e consome o saldo. No caso quebrado, a utilização foi escrita em T — e a empresa não tem uma única linha tipo P em todo o histórico.

3. Mecanismo B — 29 empresas: valor no bucket errado

29 empresas. R$ 180.987,81. Correspondência 1:1 com o defeito.

Todas as 67 linhas com valor dessas empresas são tipo='T' com obs "Incentivo utilizada no encerramento...". Nenhuma tem valor_deducao, e nenhuma dessas empresas possui qualquer linha tipo='P' na base inteira.

Exemplo — USIMINAS (60894730002582, CCM 101200), o maior caso, R$ 125.506,02:

Como a empresa não tem dedução, o relatório soma valor_utilizado contra valor_deducao = 0 → saldo negativo por construção. O valor saiu, mas não debita nada.

As 29 empresas

Perfil: grandes empresas e órgãos públicos — USIMINAS, COPASA, Boticário, C&A, Harsco, White Martins, Defensoria Pública, UNIVACO. Ou seja, não são empresas de teste nem de baixo risco.

4. Mecanismo C — 4 empresas: reaplicação no fechamento complementar

4 empresas. R$ 35.261,87. Aqui a utilização está corretamente no bucket P; o defeito é de sequência.

As quatro têm dois sintomas combinados:

C.1 — Encerramento complementar (enc=2) reconsome crédito já consumido pelo encerramento regular (enc=1). O mesmo valor aparece duas vezes, em competências diferentes, com meses de intervalo entre as aplicações:

O caso da ACTCON é o mais limpo: o saldo chega a exatamente R$ 0,00 em 11/08/2026 e o lançamento seguinte consome R$ 4.548,84 de um saldo já zerado.

C.2 — Linha de aporte com valor_utilizado > valor_deducao na mesma linha. A linha credita e consome na mesma operação, e consome mais do que credita:

Este padrão não é exclusivo das 4. Em toda a base do Incentivo Esportivo há 232 linhas tipo P com valor_utilizado > valor_deducao na mesma linha, somando R$ 2.843.070,10 utilizados contra R$ 2.526.522,98 de excesso. Nas empresas que NÃO ficaram negativas, o excesso é absorvido pelo crédito restante — por isso elas "passam" e as 4 não.

As 4 empresas

5. Por que o sistema permitiu

Três deficiências somadas:

1. Não há validação de saldo disponível na aplicação. A rotina de encerramento grava valor_utilizado direto, sem conferir se o bucket P tem crédito. O saldo negativo é um sintoma que o sistema não proíbe — apenas reflete.

2. Não há separação entre os buckets na hora de gravar. O valor da utilização deveria ir em tipo='P'. Quando vai para tipo='T', sai do ledger do incentivo sem debitar nada, e o relatório (que soma as duas colunas sem filtrar bucket) exibe o saldo negativo. As 29 empresas do mecanismo B são, na prática, créditos de compensação genérica rotulados como Incentivo Esportivo — o valor pode nem ser de incentivo.

3. O encerramento complementar (enc=2) não é idempotente. Reprocessa uma competência já fechada e reaplica o valor sem checar se já foi consumido. Não há chave de unicidade nem trava que impeça a reaplicação — por isso o mesmo valor aparece 2, 5, 7 e até 10 vezes em empresas diferentes (35358115000137 tem R$ 11.999,99 aplicados 10 vezes).

Agravante crítico: não existe trilha de auditoria. log_alteracoes_compensacao tem 0 linhas — para a base inteira, não só para estas empresas. Não há como saber quem rodou o fechamento, quando, nem o que mudou. Também não há chave única em compensacao_det que impeça o mesmo lançamento de ser gravado duas vezes.

6. Impacto

O risco não está no valor — R$ 216 mil é pequeno. Está em que o sistema permite subtrair crédito que não existe, o que significa que: - o Incentivo Esportivo pode estar sendo usado como desconto não autorizado (crédito de compensação comum rotulado como incentivo, mecanismo B); - 7.253 empresas podem ter histórico com o mesmo defeito, e a amostra de 33 é só o extremo visível (saldo negativo). Empresas cujo saldo ficou positivo ou zerado pelo crédito indevido podem existir em silêncio.

Não auditei se as 29 empresas do mecanismo B realmente têm projeto esportivo enquadrado — isso exige cruzar com os processos SMAR/certidões de enquadramento, que não estão estruturados para consulta por CNPJ. As 67 linhas trazem o valor mas o obs é genérico ("Incentivo utilizada no encerramento..."), sem projeto, protocolo ou certidão.

7. Recomendações

1. Auditar as 29 empresas do mecanismo B — verificar se têm Incentivo Esportivo enquadrado. Se não têm, o valor de R$ 180.987,81 é compensação comum indevidamente marcada.
2. Auditar as 4 empresas do mecanismo C — verificar se os encerramentos complementares reaplicaram valores sobre creditos já consumidos, e conferir o lastro nas guias.
3. Corrigir o sistema em três pontos: - gravar a utilização sempre em tipo='P'; - validar saldo disponível antes de gravar valor_utilizado e recusar a operação com mensagem clara; - tornar o encerramento idempotente (chave única por cnpj/mes/ano/tipo/encerramento ou marcação de "já fechado").
4. Popular log_alteracoes_compensacao — hoje está vazia; sem ela não há reconstrução de incidente.
5. Rodar a mesma verificação de saldo nas bases SQL Server (SIGBANCOS_IPATINGA, SIGCARTORIOS_IPATINGA), onde a mesma lógica de fechamento pode existir.

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