Substitutos Tributários — Retenção de ISS na fonte

Base: IPATINGA_NOTAS (MySQL 5.7.42) · somente leitura. Fontes: sig_iss_t19_notas_fiscais (2023+, vivo), nfse (2014–2020, histórico), status_contribuinte (flags), livro (livro de serviços), recibo_retencao (recibos do prestador).

1. O que é o substituto no sistema

O figura do substituto tributário aqui é o tomador que recebe serviços com ISS retido na fonte e que, por isso, mantém escrituração própria no livro de serviços tomados — e é quem recolhe o ISS ao município.

Três mecanismos no schema sustentam o papel:

No nfse (base antiga) o mesmo papel aparece em situacao = 'RETIDA'.

A USIMINAS confirma o padrão

Confirmado: a USIMINAS praticamente não emite NFS-e — é grande tomadora, e 97% do que recebe chega retido.

2. O universo de substitutos (2023–2026)

Tabela sig_iss_t19_notas_fiscais, t19_retencao='1', excluindo notas canceladas (t19_situacao='ca') e valores-sentinela (≥ 99.999.999,99).

São 2.638 CNPJs distintos — 52 deles têm mais de um CCM (sedes/estabelecimentos) e aparecem como mais de uma linha no catálogo.

A taxa de 2,86%–2,95% é coerente com as alíquotas de ISS vigentes (2%, 2,5%, 3%, 3,5%, 5%) — sinal de que o filtro está correto.

Os 20 maiores

A USIMINAS sozinha responde por 69% do ISS retido do município (R$ 141,5 mi de R$ 205,2 mi), com 235 prestadores. É o substituto de maior consequência fiscal do período.

3. Reconciliação: livro de serviços tomados × notas retidas (USIMINAS, 2025)

Leitura: o livro de serviços tomados do substituto é maior que as notas recebidas no sistema municipal — R$ 1,68 bi contra R$ 1,18 bi de base, e R$ 48,17 mi contra R$ 35,34 mi de ISS (+36%). A taxa implícita do livro é 2,87%, coerente com ISS.

Isso indica que o livro tem escopo mais amplo que o NFS-e municipal: inclui serviços recebidos de prestadores que não emitiram nota aqui (outros municípios, ou prestadores não obrigados), declarados pelo substituto. Não é erro, é amplitude — mas significa que o livro não pode ser reconciliado 1:1 com as notas, e a diferença precisa ser explicada na declaração.

Livro de serviços da USIMINAS por ano

O contraste é o mais forte do caso: R$ 13,7 bilhões de serviços tomados contra R$ 8,8 milhões de serviços prestados (2010–2026). É uma tomadora pura.

⚠️ 2026 está incompleto: só 4 das 10 competências fechadas (status=1). As 6 competências em aberto somam R$ 1,42 bi de faturamento e R$ 28,7 mi de ISS ainda não consolidados — em fechamento.

4. Problemas encontrados

4.1 — Recibo de retenção duplicado (170 substitutos afetados)

recibo_retencao deveria ter 1 linha por nota retida. Tem 13.235 linhas para 9.288 notas distintas.

170 CNPJs substitutos têm fator > 1,05 (137 pares CNPJ+CCM no catálogo). Os piores são a USIMINAS (1,997) e o grupo Cooperativa de Consumo dos Empregados da Usiminas (CNPJs 19860683xxx, fatores 1,47 a 1,80).

Na USIMINAS em 2024: 1.753 notas, todas com exatamente 2 cópias (fator 1,997), o ISS somado é o dobro do real (R$ 13.977.326,32 vs R$ 6.988.663,16).

Par duplicado concreto — mesma nota, gerado 17 segundos antes:

id_recibo 1965 | id_nota 10435975 | CNPJ 43211325000550 | base 184.921,26 | ISS 5.547,64 | 2024-07-12 14:57:14 | MASTER
id_recibo 1966 | id_nota 10435975 | CNPJ 43211325000550 | base 184.921,26 | ISS 5.547,64 | 2024-07-12 14:57:31 | MASTER

As duas linhas têm controle = 1 — o flag de controle não impede a duplicação.

Risco: o recibo é a prova da retenção. Duplicado, o substituto pode reter ou recolher em dobro, ou o provedor pode ser creditado duas vezes.

4.2 — Número da nota gravado como INT_MAX em 68% dos recibos

Para a USIMINAS em 2024, todas as 2.290 linhas têm nota = 2147483647 em vez do número real da nota. O recibo é o documento que liga prestador, tomador e nota — com o número quebrado, a rastreabilidade está perdida.

4.3 — Notas-sentinela de R$ 1 bilhão em 2026

Duas notas com valor = base = 999.999.999,99, ambas t19_situacao='ca' (canceladas) e t19_retencao='1':

A primeira tem ISS igual ao valor total, embora a alíquota seja 3% — deveria ser R$ 30 milhões. Sozinha ela representava 99,5% do ISS retido de 2026 do CCM 20500. Filtrando situacao='ca' e sentinelas, o número de 2026 cai de R$ 1,06 bilhão para R$ 55,0 milhões — taxa de 2,90%, coerente com os demais anos.

4.4 — Notas canceladas somadas nos totais

t19_situacao='ca' tem R$ 6,36 bilhões de ISS em 2026 (70.750 notas). Qualquer agregação que não filtre a situação mistura ISS cancelado com ISS a recolher.

4.5 — O cadastro de substitutos está defasado

A flag t01_substituto cobre bem os grandes (USIMINAS, Fundação São Francisco Xavier, Município de Ipatinga, CEMIG, Caixa), mas 2.439 substitutos reais não estão marcados — VALE S.A., Tribunal de Justiça, Concessionária de Rodovia Nova, Unigal, Convaço, WR Construtora, Todos Empreendimentos, Pró Saúde.

E a USIMINAS tem t01_retencao_tomada = 0 — o flag esteve ligado por apenas 11 minutos em 04/10/2023 e nunca mais voltou. Como é o maior substituto do município, o cadastro não reflete a operação.

Os 115 substitutos sem livro de serviços tomados também merecem atenção: se há retenção na fonte, o tomador é o responsável pelo recolhimento — e sem livro registrado não há como conferir se o ISS foi recolhido.

5. Recomendações

Imediato 1. Deduplicar recibo_retencao por (id_nota, cnpj_tomador) e criar chave única — 170 substitutos, R$ 6,0 mi de ISS somado indevidamente só em 2024. 2. Corrigir o campo nota (9.008 linhas com INT_MAX) e reemitir os recibos afetados — sem o número da nota o recibo não tem valor probatório. 3. Excluir as 2 notas-sentinela de R$ 1 bi e revisar se há outras com o mesmo padrão (valor = 999.999.999,99).

Sistema 4. Gravar a retenção sempre no bucket correto do ledger do tomador, e garantir que situacao='ca' nunca entre em totais de ISS. 5. Regenerar o cadastro de substitutos a partir das notas retidas (2.638 empresas) em vez de depender de marcação manual — e corrigir t01_retencao_tomada da USIMINAS. 6. Tornar a emissão do recibo idempotente (não reemitir se já existe para a nota) e validar controle na geração.

Auditoria 7. Conciliar o livro de serviços tomados com a declaração: o livro da USIMINAS tem R$ 1,68 bi contra R$ 1,18 bi de notas recebidas — a diferença de R$ 12,8 mi de ISS precisa ser explicada (serviços de fora do município) ou corrigida. 8. Fechar as 6 competências de 2026 ainda abertas da USIMINAS (R$ 28,7 mi de ISS em aberto). 9. Auditar o grupo Cooperativa de Consumo dos Empregados da Usiminas (19860683xxx) — 8 CNPJs com duplicação de recibo entre 1,47 e 1,80.

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